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Data de assinatura:
08 de Agosto de 1966 -
Ementa:
CRIA O GERAN - GRUPO ESPECIAL PARA RACIONALIZACAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1966 -
Fonte:
D.O. 29/09/1966 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS - MECOR -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 17/10/1966, P. 11917 - VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 59.628, DE 1º/12/1966: ALTERA PAR. 2º DO ART. 4º
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (GERAN), (MAGR), SEDE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, (GERAN). REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (GERAN). FIXAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, (GERAN), REPRESENTANTE, (IAA), (SUDENE), (IBRA), (INDA), BANCO DO BRASIL. NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, SECRETARIA GERAL, (GERAN). -
Classificação de direito:
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Observação:
Retificação : Diário Oficial da União de 17/10/1966RetificaçãoNa pág. 11.285, 4ª coluna, art. 6º, item VII,
ONDE SE LÊ:
... financiamentos quanto ...
LEIA-SE:
... financiamentos junto ...
Nas mesmas página, coluna e art., no item VIII,
ONDE SE LÊ:
... a concessão, por órgãos públicos de favores, incentivos a empreendimentos ...
LEIA-SE:
... a concessão, por órgãos públicos, de favores e incentivos a empreendimentos ...
Na página 11.286, 1ª coluna, art. 10,
ONDE SE LÊ:
... disposto na Artigo 5º e seus incisos, ...
LEIA-SE:
... disposto no Art. 6º e seus incisos, ...