-
Data de assinatura:
21 de Setembro de 2006 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/09/2006, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), PRODUTO, TABELA, (TIPI). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 22/09/2006, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
NO ART. 1°:
ONDE SE LÊ: "8516.10.00"
LEIA-SE "8516.10.00 EX 01"