-
Data de assinatura:
03 de Outubro de 2006 -
Ementa:
INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE INDICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/10/2006, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORÁRIO DE VERÃO, LOCALIZAÇÃO, (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (GO), (MT), (MTS), (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---