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Data de assinatura:
05 de Outubro de 2006 -
Ementa:
REDUZ OS VALORES CONSTANTES DOS ARTS. 4° E 5° DO DECRETO N° 5.861, DE 28 DE JULHO DE 2006, E ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X E XI DO DECRETO N° 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/10/2006, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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