Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.926 de 09 de outubro de 2006

Data de assinatura:

09 de Outubro de 2006

Ementa:

FIXA OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Outubro de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 10/10/2006, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 6.147, DE 06/07/2007: ACRESCE INCISO VIII AO ART. 1° (REVOGADO)
DEC 6.315, DE 20/12/2007: ACRESCE NÚMERO 17 À ALÍNEA "E" DO INCISO I DO ART. 1° (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 6.928, DE 06/08/2009

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, CARGO PRIVATIVO, OFICIAL GENERAL, AERONAUTICA, TEMPO DE PAZ

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES, GRADUAÇÃO

Observação:

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