-
Data de assinatura:
25 de Outubro de 1966 -
Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFACAO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1966 -
Fonte:
DOFC 26 10 1966 012387 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DEC-060680/1967 DOFC 08/05/1967 000000 0 ALTERACAO.
DEC-061067/1967 DOFC 28/07/1967 000000 0 ALTERACAO.
DEC-061137/1967 DOFC 07/08/1967 000000 0 ALTERACAO.
DEC-061252/1967 DOFC 31/08/1967 000000 0 ALTERACAO.
DEC-062724/1968 DOFC 20/05/1968 000000 0 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 62724 - 17/05/1968
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---