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Data de assinatura:
01 de Novembro de 1966 -
Ementa:
REGULAMENTA A EMISSAO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, (TDA) AUTORIZADOS PELO ARTIGO 105 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Novembro de 1966 -
Fonte:
DOFC 04 11 1966 012735 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
DEL 1338 - 23/07/1974: REVOGA ART. 22.
REVOGADO PELO DEC. 95714 - 10/02/1988
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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