Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.949 de 31 de outubro de 2006

Data de assinatura:

31 de Outubro de 2006

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 01/11/2006, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 6.080, DE 10/04/2007: ALTERA O ITEM A DO ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.102, DE 30/04/2007

Correlação:

PRT/MF 69, DE 28/03/2007 - D.O.U. DE 30/03/2007, P. 11: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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