• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Novembro de 2006

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MÉRITO DESPORTIVO MILITAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Novembro de 2006

• Fonte:

  D.O.U. DE 08/11/2006, P. 5

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  DEC 9.236, DE 15/12/2017: ALTERA ART. 2º E REVOGA O ART. 3º
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  CRIAÇÃO, MEDALHA, MERITO, ESPORTE MILITAR

• Classificação de direito:

  DIREITO MILITAR; RECOMPENSAS; CONDECORAÇÕES

• Observação:

  ---