-
Data de assinatura:
19 de Julho de 1890 -
Ementa:
REORGANIZA AS JUNTAS E INSPETORIAS COMERCIAIS E DA-LHES NOVO REGULAMENTO. - REGISTRO DO COMERCIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1890 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
JUSTICA -
Alteração:
REVOGADO PELA LEI 4726 - 13/07/1965
REVOGADO PELO DEC 57651 - 19/01/1966, NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4726.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---