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Data de assinatura:
07 de Julho de 1992 -
Ementa:
ALTERA OS QUANTITATIVOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 08/07/1992, P. 8750 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
DEC 234, DE 22/10/1991: FIXA O QUANTITATIVO DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O ART 20 DA LEI 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADO)
DEC 419, DE 10/01/1992: ALTERA OS QUANTITATIVOS DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O ART 20 DA LEI 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991 (REVOGADO)
DEC 464, DE 07/07/1992: ALTERA O QUADRO DISTRIBUTIVO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Classificação de direito:
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Observação:
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