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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 1966 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO NAS SERIES DE CLASSES DE PESQUISADOR DE QUE TRATA A LEI 4.723, DE 09 DE JULHO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1966 -
Fonte:
DOFC 06 12 1966 014134 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(CNPQ); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-060634/1967 DOFC 27/04/1967 000000 0
DEC-065535/1969 DOFS 29/10/1969 000001 1 ALTERACAO.
DEC-065895/1969 DOFC 29/12/1969 011047 1 ALTERACAO.
DEC-066012/1969 DOFS 31/12/1969 000031 1 ALTERACAO.
DEC-076631/1975 DOFC 20/11/1975 015548 1 ALTERACAO.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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