• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  06 de Dezembro de 1966

• Ementa:

  REGULAMENTA A LEI 4881A, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Dezembro de 1966

• Fonte:

  DOFC 07 12 1966 014198 4

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC.

• Alteração:

  RET. 13/12/1966
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---