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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2006 -
Ementa:
REVOGA O ART. 4° DO DECRETO N° 5.392, DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR HOSPITALAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U de 21/11/2006, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, TRANSFERENCIA, SISTEMA, GESTÃO, SAUDE PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; SAÚDE; SERVIÇOS PÚBLICOS -
Observação:
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