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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1966 -
Ementa:
APROVA A CLASSIFICACAO DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO INSTITUTO NACIONAL DE P ESQUISAS DA AMAZONIA, DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS, E RETIFICA A DO INSTI TUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTACAO DO MESMO CONSELHO, APROVADA PEL O DECRETO 55099, DE 1/12/1964, ALTERADA PELO DE 56840, DE 03/09/1965, E DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1966 -
Fonte:
D.O.U de 09/12/1966, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-060299/1967 DOFC 08/03/1967 000000 0
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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