-
Data de assinatura:
30 de Novembro de 2006 -
Ementa:
REGULAMENTA OS ARTS. 12, PARTE FINAL, 15, 16, 19, 20 E 21 DA LEI N° 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, O ART. 4°, INCISO III, DA LEI N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, O ART. 2° DA LEI N° 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS DECRETOS N°S 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E 3.420, DE 20 ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U de 01/12/2006, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CODIGO FLORESTAL, PLANO, MANEJO ECOLOGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REPOSIÇÃO, LICENÇA, TRANSPORTE, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORESTA, VEGETAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, DOMINIO PUBLICO, DOMINIO PRIVADO. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; SISTEMA E POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE; DOMÍNIO PÚBLICO. DOMÍNIO PATRIMONIAL; FLORA. FLORESTAS. -
Observação:
---