-
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2006 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 1° DO DECRETO N° 5.435, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE OS LIMITES DE QUE TRATAM O INCISO II E O PAR. 5° DO ART. 3° DA LEI N° 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 2006 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 15/12/2006, P. 141 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (CEF), ARRENDAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS; ARRENDAMENTO. REGRAS COMUNS A TODOS OS ARRENDAMENTOS; FUNDOS DE INVESTIMENTO; FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) -
Observação:
---