Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 599 de 09 de julho de 1992

Data de assinatura:

09 de Julho de 1992

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA ( MARA).

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Julho de 1992

Fonte:

D.O. DE 10/07/1992, P. 8893

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA

Alteração:

DEC 769, DE 10/03/1993

PRT/MA 787 - D.O. DE 16/12/1993, P. 19494: REGIMENTO INTERNO (PROVISÓRIO) DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

PRT/MA 788 - D.O. DE 16/12/1993, P. 19499: REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA

REVOGADO PELO DEC 1.784, DE 11/01/1996 (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MARA).

Classificação de direito:

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Observação:

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