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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 2006 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DO DECRETO N° 5.811, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CNES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/12/2006, P. 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 26/12/2006, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, ECONOMIA, SOLIDARIEDADE -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 26/12/2006, P. 1:
NO ART. 3° DO DECRETO N° 5.811, DE 21/06/2006, ALTERADO PELO DECRETO N° 5.999, DE 26/12/2006, ONDE SE LÊ:
"ART. 3° .........................................................
.........................................................................
III - ..................................................................
........................................................................
F) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA REDE ECONOMIA E FEMINISMO;
.......................................................................
H) UM REPRESENTANTE INDICADO PELO MOVIMENTONACIONAL CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - MNCR;
I) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA CONFEDERAÇÃO NAICONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ;
N) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA FACES DO BRASIL - FÓRUM DE ARTICULAÇÃO DO COMÉRCIO ÉTICO E SOLIDÁRIO;
O) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DIRIGENTES DE ENTIDADES GESTORAS E OPERADORAS DE MICROCRÉDITO, CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO E ENTIDADES SIMILARES - ABCRED;
P) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA PASTORAL SOCIAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB;
Q) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL - OCB; E
R) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - ADS/CUT.
......................................................................"(NR)
LEIA-SE:
"ART. 3° .....................................................
....................................................................
III - .............................................................
F) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA REDE ECONOMIA E FEMINISMO;
...................................................................
H) UM REPRESENTANTE INDICADO PELO MOVIMENTO NACIONAL CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - MNCR;
I) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - CONAQ;
..................................................................
N) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA FACES DO BRASIL - FÓRUM DE ARTICULAÇÃO DO COMÉRCIO ÉTICO E SOLIDÁRIO;
O) UM REPSENTANTE INDICADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DIRIGENTES DE ENTIDADES GESTORAS E OPERADORAS DE MICROCRÉDITO, CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO E ENTIDADES SIMILARES - ABCRED;
P) UM REPRESENTANTE INDICADO PASTORAL SOCIAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB;
Q) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL - OCB; E
R) UM REPRESENTANTE INDICADO PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DA CENTRAL DOS TRABALHADORES - ADS/CUT.
..............................................................." (NR)