-
Data de assinatura:
22 de Fevereiro de 1935 -
Ementa:
CONCEDE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PRORROGACAO DE PRAZO PARA APRESENTAR A S NOVAS TARIFAS QUE DEVEM VIGORAR NOS PORTOS DE SUA CONCESSAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 1935 -
Fonte:
D.O. DE 28/05/1935 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---