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• Data de assinatura:

  09 de Julho de 1992

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE À PROMOÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - QOEA. 

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Julho de 1992

• Fonte:

  D.O.U de 10/07/1992, pág. nº 8897

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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