REPUBLICAÇÃO DO DECRETO COM RETIFICAÇÃO DO ANEXO: D.O.U. DE 08/01/2007, P. 11
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 07/03/2007, P. 4
DEC 6.024, DE 22/01/2007: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 72.16
DEC 6.072, DE 03/04/2007: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI AO CAPÍTULO 24
DEC 6.184, DE 13/08/2007: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI A NOTA COMPLEMENTAR NC (89-1) AO CAPÍTULO 89
DEC 6.225, DE 04/10/2007: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI OS DESDOBRAMENTOS NA DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO RELACIONADOS NO ANEXO II; ALTERA A REDAÇÃO DOS DESTAQUES "EX' RELACIONADOS NO ANEXO III E SURIME DA TIPI OS DESTAQUES 'EX' RELACIONADOS NO ANEXO IV.
DEC 6.227, DE 08/10/2007: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, REDUZINDO A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI INCIDENTE SOBRE EQUIPAMENTOS DESTINADO À TELEVISÃO DIGITAL
DEC 6.455, DE 12/05/2008: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, OS DESDOBRAMENTOS NA DESCRIÇÃO DOS CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO RELACIONADOS NO ANEXO II; O DESDOBRAMENTO NA DESCRIÇÃO DO CÓDIGO 8450.20.90 DA TIPI
DEC 6.465, DE 27/05/2008: CRIA NA SEÇÃO IV DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, OS DESDOBRAMENTOS NA DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO RELACIONADOS NO ANEXO
DEC 6.501, DE 02/07/2008: ALTERA ÀS NOTAS COMPLEMENTARES NC (18-1), NC (21-2) E NC (22-3) DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 6.588, DE 01/10/2008: ALTERA A NOTA COMPLEMENTAR NC (22-3) DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZDOS - TIPI
DEC 6.677, DE 05/12/2008: REDUZ TEMPORARIAMENTE A ZERO AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE PRODUTOS DOADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADOS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NAQUELE ESTADO
DEC 6.687, DE 11/12/2008: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 6.696, DE 17/12/2008: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 6.707, DE 23/12/2008: EXCLUI DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, AS NOTAS COMPLEMENTARES NC (21-3) E NC (22-2) CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DE SEUS CAPÍTULOS 21 E 22
DEC 6.809, DE 30/03/2009: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
DEC 6.823, DE 16/04/2009: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
DEC 6.825, DE 17/04/2009: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 6.890, DE 29/06/2009: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 6.905, DE 20/07/2009: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 6.996, DE 30/10/2009: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 7.016, DE 26/11/2009: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI (REVOGADO)
DEC 7.145, DE 30/03/2010: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI E EXTINGUE O EX 01 DO CÓDIGO 9403.20.00 DA TIPI.
DEC 7.222, DE 29/06/2010: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 7.394, DE 15/12/2010: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 7.437, DE 10/02/2011: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 7.567, DE 15/09/2011: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIADO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 7.631, DE 01/12/2011: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIADO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
REVOGADO PELO
DEC 7.660, DE 23/12/2011
