Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 60.076 de 16 de janeiro de 1967

Data de assinatura:

16 de Janeiro de 1967

Ementa:

REGULAMENTA O DEL 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, ALTERADO PELO DEL 78, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕEM SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Janeiro de 1967

Fonte:

DOFC DE 18/01/1967, P. 716

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Alteração:

DEC 74.332, DE 29/07/1974 - D.O. DE 30/07/1974: ALTERA ART. 7º
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, AERONAUTA, DEFINIÇÃO, TRIPULAÇÃO, LIMITAÇÃO, ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO, FIXAÇÃO, MULTA, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, COMPETÊNCIA, (DAC), APROVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIPULAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, COMPETÊNCIA, (MAER), (MTR), RESOLUÇÃO, HIPÓTESE, OMISSÃO, REGULAMENTO.

Classificação de direito:

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Observação:

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