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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1967 -
Ementa:
APROVA O "REGULAMENTO GERAL DO PLANO DE VALORIZACAO ECONOMICA DA AMAZONIA". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 18 01 1967 000716 3 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR -
Alteração:
RET. 31/01/1967
DEC- 62235 - 07/02/1968 D.O. 09/02/1968: ALTERA ART. 1, 6, 12, 13, 15, 17, 20, 21, 37, 83, 106, 112 E 120
DEC-065970/1969 DOFC 26/12/1969 011021 3
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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