-
Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1967 -
Ementa:
REGULAMENTA O REGIME DO TEMPO INTEGRAL E DEDICACAO EXCLUSIVA PREVISTO NOS ARTS . 11 E 12 DA LEI 4345, DE 26 DE JULHO DE 1964, E NO ART. 7 DA LEI 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Janeiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 19 01 1967 000770 3 -
Link:
-
Referenda:
PESSOAL. -
Alteração:
RET. 25/01/1967
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---