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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
ALTERA A CONSTITUICAO DAS CATEGORIAS DE ESPECIALIDADES DO QOE, FIXA O EFETIVO DE CADA CATEGORIA E DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 42251, DE 6 DE SETEMBRO DE 1957. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 03 02 1967 001511 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA; REGULAMENTO. -
Alteração:
RET. 15/2/1967
DEC-065469/1969 DOFC 22/10/1969 009034 2 ALTERACAO.
DEC-067107/1970 DOFC 26/08/1970 007513 1 ALTERACAO.
DEC-073551/1974 DOFC 25/01/1974 000889 1 ALTERACAO.
DEC-084333/1979 DOFC 21/12/1979 019583 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 84333 - 20/12/1979
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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