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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 2007 -
Ementa:
INSTITUI O FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 22/01/2007, P. 13 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FÓRUM, ÂMBITO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DEBATE, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, GOVERNO FEDERAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Observação:
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