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Decreto nº 6.023 de 22 de janeiro de 2007
Data de assinatura:
22 de Janeiro de 2007
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DO
DECRETO N° 5.602
, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL INSTITUÍDO PELA
LEI N° 11.196
, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 2007
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 22/01/2007, P. 15 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, COMPUTADOR, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS
Observação:
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