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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
MODIFICA A TABELA DE SALÁRIO-MÍNIMO APROVADO PELO DECRETO Nº 57.900, DE 2 DE MARÇO DE 1966, E ALTERADA PELO DECRETO Nº 58.154, DE 5 DE ABRIL DE 1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC DE 17/02/1967, P. 1976 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO, RESOLUÇÃO, (CNPS). ALTERAÇÃO, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO, PRAZO DETERMINADO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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