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Decreto nº 6.026 de 22 de janeiro de 2007
Data de assinatura:
22 de Janeiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS S.A. - CEAM.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 2007
Fonte:
D.O.U. DE 23/01/2007, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, (CEAM), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS; ESTATIZAÇÃO. PRIVATIZAÇÃO
Observação:
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