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• Data de assinatura:

  03 de Março de 1967

• Ementa:

  ALTERA O DECRETO 55090A, DE 28/11/1964.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Março de 1967

• Fonte:

  DOFC 06 03 1967 002690 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (ME); PESSOAL MILITAR.

• Alteração:

  RET. 21/3/1967
  DEC-071848/1973 DOFC 20/02/1973 001905 1 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 71848 - 16/02/1973
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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