Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 60.301 de 06 de março de 1967

Data de assinatura:

06 de Março de 1967

Ementa:

REGULAMENTA A REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO DE QUE TRATA OS ARTS. 3º E 4º DO DEL 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966, ALTERADO PELO DEL 106, DE 16 DE JANEIRO DE 1967.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Março de 1967

Fonte:

DOFC 09 03 1967 002674 4

Link:

Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

Referenda:

MINISTERIO DA AERONAUTICA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 79.391, DE 14/03/1977

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---