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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 2007 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 5.385, DE 4 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FEDERAL - CGP. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/02/2007, P. 314 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMITE, GESTÃO, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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