Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.041 de 08 de fevereiro de 2007

Data de assinatura:

08 de Fevereiro de 2007

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA, CRIA O COMITÊ NACIONAL DE BIOTECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Fevereiro de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 09/02/2007, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

DEC 6.151, DE 10/07/2007: ALTERA ART. 5º (REVOGADO)
DEC 6.538, DE 13/08/2008: ALTERA O ART. 5°

DEC 9.784, DE 07/05/2019: REVOGA OS ARTS. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BASE, ESTRUTURAÇÃO, MELHORAMENTO, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, PROCESSO, BIOTECNOLOGIA, AUMENTO, CAPACIDADE, EMPRESA, ABSORÇÃO, TECNOLOGIA

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS ; CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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