• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  11 de Março de 1967

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO PARA A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Castello Branco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Março de 1967

• Fonte:

  DOFC 17 03 1967 003236 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  JUSTICA.

• Alteração:

  DEC. 69534 - DOFC 16/11/1971: ALTERACAO.
  REVOGADO PELO DEC. 79099 - 06/01/1977.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---