Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.047 de 22 de fevereiro de 2007

Data de assinatura:

22 de Fevereiro de 2007

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PNDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Fevereiro de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 23/02/2007, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

DEC 6.290, DE 06/12/2007: ALTERA O ANEXO I
DEC 6.539, DE 18/08/2008: ALTERA PAR. 1º DO ART. 6º (REVOGADO)

DEC 6.674, DE 03/12/2008: ALTERA O PAR. 1° DO ART. 6°

DEC 9.784, DE 07/05/2019: REVOGA O ART. 10 Vigência

REVOGADO PELO DEC 9.810, DE 30/05/2019

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DIFERENÇA, PROMOÇÃO, OPORTUNIDADE, MELHORAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, AÇÃO PUBLICA, INVESTIMENTO, TERRITORIO NACIONAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

Observação:

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