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Data de assinatura:
20 de Outubro de 1891 -
Ementa:
ALTERA ALGUMAS DISPOSICOES DO DEC. N. 1257, DE 10/01/1891 DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSAO ENCARREGADA PELO GOVERNO DE SUA MAGESTADE BRITANICA DE PROPOR MODIFICACOES AS REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR, CONFORME A DELIBERACAO DA CONFERENCIA MARITIMA INTERNACIONAL DE WASHINGTON EM 1889. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 1891 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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