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Data de assinatura:
01 de Março de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 02/03/2007, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA, AMBITO, (MOG) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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