• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  19 de Abril de 1967

• Ementa:

  REGULAMENTA O DECRETO-LEI 59, DE 21/11/1966.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Abril de 1967

• Fonte:

  DOFC 24 04 1967 004587 3

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  COOPERATIVISMO.

• Alteração:

  RET. 27/4/1967
  REVOGADO PELA LEI 5764 - 16/12/1971
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---