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Data de assinatura:
01 de Agosto de 1940 -
Ementa:
Autoriza, a título provisório, a Sociedade Limitada Petróleos de Maraú (Solipema) a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos situados nos Municípios de Maraú e Camamú, no Estado da Baía.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1940 -
Fonte:
D.O.U de 05/08/1940, pág. nº 15034 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Negócios Interiores (MJNI) -
Alteração:
VIDE DEC. 9.019, DE 16/03/1942
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINÉRIO , PETRÓLEO , GÁS , MUNICÍPIO , MARAÚ (BA) , CAMAMÚ (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) . -
Classificação de direito:
MINÉRIO. -
Observação:
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