Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.062 de 16 de março de 2007

Data de assinatura:

16 de Março de 2007

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUICONAL PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO - PRO-REG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Março de 2007

Fonte:

D.O.U de 19/03/2007, pág. nº 9

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 8.760, DE 10/05/2016: ALTERA ARTS. 4º, 5º, 10, 11 E 13.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.738, DE 18/10/2023.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA, CAPACIDADE, OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO, MELHORIA, SISTEMA, COORDENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, ANALISE, AMBITO, GOVERNO FEDERAL. CRIAÇÃO, COMITE, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, GESTÃO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; PROGRAMAS

Observação:

---