Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.063 de 20 de março de 2007

Data de assinatura:

20 de Março de 2007

Ementa:

REGULAMENTA, NO ÂMBITO FEDERAL, DISPOSITIVOS DA LEI N.º 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Março de 2007

Fonte:

D.O.U de 21/03/2007, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.046, DE 05/06/2024

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, GESTÃO, FLORESTA, AREA PUBLICA, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CONCESSÃO, AREA FLORESTAL, INICIATIVA PRIVADA, EXPORTAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRODUTO FLORESTAL

Classificação de direito:

DIREITO AMBIENTAL; FLORA. FLORESTAS. ; DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Observação:

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