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Data de assinatura:
21 de Março de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/03/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, COORDENAÇÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, COMISSÃO, ATIVIDADE, (CMCH) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. -
Observação:
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