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Data de assinatura:
04 de Maio de 1967 -
Ementa:
ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DO DECRETO 59.414, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFACAO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 1967 -
Fonte:
DOFC 08 05 1967 005016 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
DEC-062724/1968 DOFC 20/05/1968 000000 0 REVOGACAO.
REV. PELO DEC. 62724 - 17/05/1968
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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