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Data de assinatura:
27 de Março de 2007 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP DE QUE TRATA O ART. 62 DA LEI N° 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/03/2007, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, QUADRO DE PESSOAL, (INEP) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
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