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Decreto nº 6.071 de 28 de março de 2007
Data de assinatura:
28 de Março de 2007
Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 10 DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APROVADA PELO
DECRETO N° 4.590
, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Março de 2007
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 29/03/2007, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 6.188
, DE 17/08/2007
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, GABINETE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO ; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Observação:
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