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Data de assinatura:
10 de Abril de 2007 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/04/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO DO ANEXO, EM FACE DE INCORREÇÕES: D.O.U. 20/04/2007, P. 4.
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXECUTIVO -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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