ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 54308, DE 25 DE SETEMBRO DE 1964, QUE ESPEC IFICA AS FUNCOES PERMANENTES NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DA LEI 4328, DE 30 D E ABRIL DE 1964.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Maio de 1967
Fonte:
DOFC 30 05 1967 005810 3
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui