-
Data de assinatura:
20 de Julho de 1992 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. (PAR. 1º E 4º DO ART. 2º E O ART. 7º - GRUPO TÉCNICO). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. 21/07/1992, P. 9594 -
Link:
-
Referenda:
MJ. AREA INDIGENA. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---