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Data de assinatura:
12 de Abril de 2007 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/04/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Correlação:
PRT/MP/SOF 68, DE 21/12/2007 - D.O.U. DE 26/12/2007, P. 55: CRIAÇÃO DE COMITÊ TÉCNICO DE ORÇAMENTO NO ÂMBITO DA SOF, DOS ÓRGÃOS SETORIAIS DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO E SUS REPECTIVOS NOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MPU.
PRT/MP/SOF 69, DE 21/12/2007 - D.O.U. D/E 26/12/2007, P. 55: ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E DO MPU.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA/MP/SRH 6, DE13/10/2008 - D.O.U. DE14/10/2008, P. 76: APLICAÇÃO DAS REGRAS DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PROFESSOR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA/MP/SRH 7, DE 30/10/2008 - D.O.U. DE 31/10/2008, P. 129: ESTABELECE ORIENTAÇÃO SOBRE A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL (REPUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 04/11/2008, P. 80)
PRT/MP 525, DE 06/11/2008 - D.O.U. DE 07/11/2008, P. 96: FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2009
ORIENTAÇÃO NORMATIVA/MP/SRH 1, DE 09/03/2009 - D.O.U. DE 10/03/2009, P. 67: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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